MEI, você já fez a sua Declaração Anual do Simples Nacional?

A Declaração Anual do Simples Nacional para o Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI) é uma obrigação fiscal que todos os MEI’s devem cumprir anualmente. Essa declaração tem como objetivo informar à Receita Federal as atividades desenvolvidas por sua empresa durante o ano anterior. A falta de declaração ou sua realização de forma incorreta pode resultar em multas e outras penalidades.

É super normal que empreendedoras que se enquadram na categoria MEI tenham dúvidas sobre o processo de realização da declaração ou achem difícil e possuem alguns questionamentos. Se esse é o seu caso, fique despreocupada, porque hoje vamos trazer os principais pontos para que você possa fazer a sua declaração de forma tranquila e sem nenhum estresse. Vamos lá?

Por que o MEI tem a obrigação de entregar a DASN-SIMEI?

Bom, se você é um MEI, sabe que existem diversas obrigações fiscais e contábeis que precisam ser cumpridas ao longo do ano. E uma dessas obrigações é a declaração anual do Simples Nacional.

Basicamente, a DASN-SIMEI é uma forma de prestar contas ao governo sobre a situação da sua empresa e garantir que ela esteja em dia com as obrigações fiscais. Para fazer a declaração, o MEI precisa informar o faturamento anual da empresa, bem como outras informações como despesas, receitas e a contratação de funcionários, caso isso tenha ocorrido.

A declaração deve ser feita exclusivamente pela internet, por meio do Portal do Empreendedor ou do aplicativo do MEI. É importante lembrar que a DASN-SIMEI deve ser entregue até o último dia de maio de cada ano. Além disso, caso o MEI não faça a declaração, ele estará sujeito a uma série de penalidades, como multas e impedimentos para emissão de notas fiscais.

Passo a passo simplificado da emissão DASN-SIMEI

1 - O primeiro passo para você emitir a sua declaração, é acessar o Portal do Empreendedor ou o aplicativo do MEI (disponível para ANDROID E IOS) no seu celular ou computador para começar a declaração.

2 - Você vai clicar na opção "Declaração Anual” para acessar o formulário da declaração anual.

3 - Depois, insira o seu CNPJ e o ano-calendário referente à declaração que deseja fazer.

4 - Agora, você precisa preencher as informações solicitadas pela Receita Federal, como faturamento anual, receitas, despesas e contratação de funcionários, caso isso tenha ocorrido.

5 - Logo após, confira todas as informações preenchidas e, caso necessário, faça as correções. Revise cuidadosamente as informações prestadas para garantir que tudo esteja correto.

6 - Por fim, transmita a declaração e aguarde a confirmação de envio. Essa é a confirmação para saber se a Receita Federal recebeu todas as suas informações. Mantenha uma cópia da declaração, caso precise dela futuramente.

O que acontece se você entregar a declaração em atraso?

Se o MEI fazer a DASN-SIMEI em atraso, ele estará sujeito ao pagamento de multa, cujo valor mínimo é de R$50,00. Além disso, a falta de declaração ou sua realização incorreta pode impedir o MEI de emitir notas fiscais. Isso ocorre porque a regularidade fiscal do MEI é uma das exigências para a emissão de notas fiscais, e a não entrega da DASN-SIMEI pode indicar irregularidades fiscais que impedem essa regularidade. Por isso, é importante que o MEI entregue a declaração anual dentro do prazo estipulado pela Receita Federal e mantenha suas obrigações fiscais em dia para evitar esse tipo de problema.

Sou MEI e extrapolei o meu limite de faturamento, o que devo fazer?

Primeiramente, se você extrapolar o limite permitido de faturamento do MEI, você precisa buscar apoio de um profissional de contabilidade. Porque nessa situação, é preciso realizar o desenquadramento do regime, pois a empresa passará a recolher impostos em outra categoria e deixar de ser MEI. Então, procure um contador de sua confiança para resolver o quanto antes essa questão.

É importante lembrar que o desenquadramento deve ser feito assim que o MEI perceber que ultrapassou o limite de faturamento anual, pois a não realização do desenquadramento dentro do prazo estipulado pode acarretar em multas e outras penalidades. Após o desenquadramento, o MEI deverá se cadastrar em outra categoria tributária e seguir as obrigações fiscais correspondentes a essa nova categoria.

 

Algumas dicas para se atentar durante o processo:

Não deixe para a última hora: é importante lembrar que a declaração anual deve ser feita até o último dia do mês de maio. Portanto, não deixe para fazer a declaração na última hora.

Mantenha a sua contabilidade em dia: já falamos muito sobre organização aqui no blog, e para fazer sua declaração anual não seria diferente. Para facilitar o processo de emissão da declaração, é importante manter a sua contabilidade em dia ao longo do ano. Isso inclui manter as notas fiscais, controlar as receitas e despesas e fazer a conciliação bancária regularmente.

Conte com ajuda especializada: se você ainda tem dúvidas sobre como fazer a DASN-SIMEI, é importante contar com ajuda especializada. Isso pode incluir um contador ou uma consultoria contábil.

Mais uma vez: não deixe para última hora

É muito importante que o Microempreendedor Individual não deixe para fazer a DASN-SIMEI na última hora. Isso porque o prazo para fazer a declaração é limitado e, se o MEI deixar para a última hora, pode acabar enfrentando dificuldades técnicas no sistema da Receita Federal, que costuma ficar congestionado nesse período. 

Além disso, se o MEI não conseguir entregar a declaração dentro do prazo, estará sujeito ao pagamento de multas e enfrentará outras penalidades. Por isso, é importante se organizar com antecedência e fazer a declaração dentro do prazo estipulado, evitando problemas e gastos desnecessários.

A sua preparação e organização torna todo esse processo de emissão da declaração mais fácil e menos estressante. Por isso, durante o ano, tente manter suas finanças e processos administrativos organizados e atualizados. Assim, quando precisar deles na hora de declarar os impostos você não vai precisar fazer tudo na correria. Ninguém merece, né?

O Sistema Empresária Online pode ser o seu grande aliado na hora de organizar e gerir esses processos. Nele, você organiza dados como despesas, receitas, lucros e faturamento, informações essenciais para a declaração anual. Você tem acesso a tudo isso de forma simples e descomplicada.

Não perca mais tempo, acelere e simplifique o processo de emissão da sua DASN-SIMEI.